Re: [Gesac. AC] Re: [mocambos] Audiência pública do Projeto Nacional de Apoio a Telecentros

[Alcione Carolina]

Olá pessoas,

A audiência ocorreu na terça-feira e algumas pessoas nesta lista
compareceram à discussão. Entretanto, não houve uma boa discussão do tema,
senão respostas pontuais, marcada pela ausência de debate. Na minha
avaliação, ainda é preciso melhor esclarecer a proposta e enfrentar alguns
problemas levantados pelas pessoas.

Submeti as questões por e-mail, como lhes indiquei e, ainda, submeti as
mesmas questões durante a ocasião da audiência em que estive presente,
contudo, as questões não foram lidas, ainda que entregues por escrito.
Curiosamente, segui a proposta de que as  questões estivessem referenciadas
ao documento ou à minuta de edital correspondente, (e respectivos itens,
incisos e alíneas) e todos perguntaram livremente. Entretanto, mesmo estando
assim, as questões não foram lidas. Estranho por se tratar de uma consulta
pública...

Ao final, reescrevi 3 delas apenas, que foi levada pela moça que entregava
as questões na sala.

Parte delas consegui postar hoje no site da chamada pública, outra parte não
está disponível publicamente, sem demais explicações. Como as contribuições
foram feitas pela manhã, estão estão sujeitas à moderação, talvez elas
estejam retidas ainda.

Será que elas vão aparecer publicamente, em momento oportuno?

De toda forma, resolvi socializar o material que  está sob moderação. São 5
questões acerca da Rede de Formação e seus desdobramentos, referente ao
documento 03

Estão aqui:
http://oca.idbrasil.org.br/wiki2/index.php/Chamada_p%C3%BAblica

Abraços a tod em s,
Alcione


2009/5/18 Alcione Carolina <alcica em df.idbrasil.org.br>

> Olá Luiz Cláudio e Sebastian,
>
> Fico contente por vocês socializarem conosco o ponto de vista de vocês!
> Vamos nos somando na reflexão ;)
>
> Creio que poderemos juntos propor mudanças necessárias nesses e outros
> eixos problemáticos.
>
> Aproveito a oportunidade para dizer que, *as pessoas podem mandar questões
> por e-mail*, até amanhã, antes  da hora da conferência. A leitura dos
> documentos é longa, mas vale a pena para o momento.
>
> Essas questões serão lidas e respondidas durante a conferência e, ainda,
> disponibilizadas as respostas no site.
> As instruções encontram-se a seguir:
>
> *3. Formulação de questões:
>
> *As questões deverão ser enviadas previamente à data da Audiência ao
> e-mail
> telecentros em planejamento.gov.br, identificando no campo Assunto da
> mensagem: “Questão para
> audiência pública – projeto telecentros”.
> As questões devem ser formuladas de forma concisa e objetiva visando,
> exclusivamente, elucidar
> dúvidas sobre o teor e o alcance dos aspectos pautados nas minutas de
> documentos em consulta. As
> questões deverão estar referenciadas ao documento ou à minuta de edital
> correspondente, e
> respectivos itens, incisos e alíneas, buscando, assim, melhor identificação
> e correlação entre as
> questões com os textos das citadas propostas.
> *O autor da questão deverá identificar nome completo, órgão/instituição e
> município/UF na
> mensagem de envio da(s) questão(ões).*
> A formulação de questões novas ou complementares às que foram enviadas
> previamente deverá ser
> feita por e-mail a partir dos computadores disponibilizados nos locais da
> audiência, e atender aos
> mesmos requisitos de envio.
> Serão respondidas, durante cada Audiência, apenas as questões cujo autor ou
> seu representante
> tenha registrado presença no Registro de Presença e Identificação até o
> encerramento do
> credenciamento e esteja presente por ocasião da resposta. A ordem de
> respostas atenderá,
> respectivamente, a data e hora constante no Registro de Presença e
> Identificação.
>
> *4. Da leitura e respostas das questões:
>
> *As questões enviadas antecipadamente serão lidas e respondidas no
> decorrer da Audiência. Poderão
> ser agregadas numa mesma resposta questões recebidas que digam respeito a
> uma dúvida comum.
> As questões que, por exiguidade de tempo, não forem respondidas ao longo da
> Audiência, terão
> suas respostas disponibilizadas na Internet pelo Ministério do
> Planejamento, conforme indicado
> abaixo. O tempo estimado para a leitura de cada questão será de até 3
> minutos, e para a resposta de
> até 10 minutos. *Serão priorizadas perguntas sobre o Projeto e sobre a
> minuta de edital de chamada de iniciativas.*
>
> *5. Ordem Geral:
>
> *Com vistas a facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas
> as medidas necessárias para
> acesso ao ambiente e participação dos interessados. Serão coibidas as
> condutas desrespeitosas ou
> com o fim de protelar ou desvirtuar o objeto da Audiência, sob pena de
> suspensão. Medidas cabíveis
> serão asseguradas para o bom andamento dos trabalhos. O Ministério do
> Planejamento divulgará,
> no seu portal na Internet, documento contendo as perguntas e respectivas
> respostas tratadas na
> Audiência Pública, em conjunto com as contribuições da Consulta Pública do
> Projeto Nacional de
> Apoio a Telecentros disponível em
> http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.
>
> Retirado de: http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros
>
> Abraços,
> Alcione Carolina.
>
>
> 2009/5/18 sebastian gerlic <sebastian.thydewas em gmail.com>
>
>> Prezado Luiz  e prezada Alcione:
>>
>>
>> Voces dois tem coração e cabeça linkados na realidade e orientados para o
>> Planeta!
>>
>> Acho que somos muitos os que estamos construindo uma humanidade, que conta
>> com a tecnologia para ser mais humana. Mas, acho que para dar importantes
>> passos, seria necessário uma maior particpação....
>>
>> Para mim, em quanto coorlaborador da REDE INDIOS ON-LINE, adoraria poder
>> ter
>> tido outros tempos, espaços, formas de vir construindo em REDE uma
>> proposta
>> mais adequada para propor... Lamentavelmente, só foi atraves de conversas
>> informais, de pequenos movimentos que temos exposto alguma de nossas
>> visões... Acredito que seria muito interessante poder participar mais,
>> porem
>> amanha, na aldeia onde estarei - aldeia ainda offline, não me permitirá
>> chegar junto.... Os indigenas de Índios On-Line vivem um pouco distantes
>> dessas capitais...E precisaríamos ter sabido com maior tempo de previsão,
>> do
>> evento de amanha, para nós articularmos para coolaborar.....
>>
>>  Espero que os corações pulsantes de amanha prevaleçam com uma proposta
>> que
>> comprenda a diversidade, que promova a autogestão e autodeterminação, que
>> promova a liberdade! Que coloque as pessoas no foco e não as máquinas!
>>
>> Abraços
>> Sebastián Gerlic
>> Presidente da THYDEWAS
>> (82) Oi 8805-0203
>> (82) 3334-0402 // 9931-4361
>> visite: www.indiosonline.org.br
>>
>>
>>
>> 2009/5/18 Luiz Claudio Mesquita de Souza <
>> luiz-claudio.mesquita em serpro.gov.br>
>>
>> >  Alcione,
>> >
>> >
>> > Excelente a sua abordagem. Amanhã, 19/05, será o dia em que todas as
>> > pessoas ligadas aos projetos de inclusão Digital deverão comparecer aos
>> > endereços do Serpro e, de edital na mão, apontar cada desvio.
>> >
>> > Este é o momento e o espaço próprio para contribuirmos com o
>> enriquecimento
>> > do Programa. Portanto, vamos lotar os espaços de transmissão do Serpro
>> com
>> > gente que conhece, que quer e pode contribuir. A experiência das
>> comunidades
>> > não pode e nem deve ser desprezada. ( só não se esqueçam de verificar a
>> > capacidade de lotação dos espaços de transmissão em
>> > http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros
>> >
>> > Eu também aguardo vocês lá.
>> >
>> > Abs,
>> >
>> > Luiz Cláudio.
>> >
>> >
>> > Alcione Carolina escreveu:
>> >
>> > Olá pessoal!
>> >
>> > O Min. do Planejamento aprontou uma proposta chamada *"Projeto Nacional
>> de
>> > Apoio a Telecentros"*  para desenvolver  uma política unificada para os
>> > telecentros, num contexto do comitê de inclusão digital coordenado pelo
>> > Cesar Alvarez. (PR).  Conheçam a proposta e façam contribuições à
>> chamada
>> > pública pelo site. Vejam aqui os documentos:
>> > http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.
>> >
>> > *Este é um assunto que todos nós devemos participar,* pois se trata de
>> uma
>> > proposta que reúne alguns esforços já vigentes do governo federal de
>> apoiar
>> > as ações em telecentros, dos que existem e dos que ainda estão por vir.
>> >
>> > Queria partilhar uma reflexão e conhecer as idéias de vocês sobre esse
>> > assunto.
>> >
>> > A proposta como um todo obtém mérito ao visar a integração de algumas
>> ações
>> > federais de promoção de inclusão e cultura digitais que, frequentemente,
>> têm
>> > sido empenhadas de modo relativamente isolado por diferentes iniciativas
>> do
>> > governo federal. A premissa de concatenar em um ponto comum as condições
>> de
>> > conexão, de infraestrutura tecnológica, de formação e remuneração de
>> > monitores constitui um princípio importante para bom desenvolvimento
>> dessas
>> > ações.
>> >
>> > Também apreciamos a condição de elevar a discussão à categoria de
>> consulta
>> > pública, o que contribui para que as considerações de diversos setores
>> > venham a reorientar as bases formuladas para a resolução dos problemas
>> >  enfrentados por essas iniciativas, via de regra, pela ausência ou
>> > inadequação de uma ou outra das condições acima elencadas.
>> >
>> > Contudo, aparentemente desconsidera o universo atual de muitos
>> telecentros
>> > ao propor que: *item II – não cobrar por navegação e cursos (pode cobrar
>> > impressão)*, uma vez que, os cursos a preços módicos, frequentemente,
>> são
>> > fontes de renda dos telecentros para gerar condições de custeio de
>> energia
>> > elétrica, limpeza e outras despesas para a manutenção do espaço. Poderia
>> não
>> > ser uma condição proibitiva, mas desejável. Ainda coloca, como
>> *Condições/contrapartidas
>> > exigidas*, que *As iniciativas aderentes garantirão aos telecentros sob
>> > sua responsabilidade, por meios próprios ou parcerias, o conjunto de
>> > elementos abaixo:  • Rede elétrica adequada.* Ora, o provimento de
>> energia
>> > não deve ser considerado como condição se pensarmos em telecentros em
>> > aldeias e comunidades remotas, áreas nas quais  o Estado ainda não
>> > disponibilizou esse bem. Como uma proposta do governo federal, sugerimos
>> que
>> > esses casos sejam atendidos em parceria com o Luz para Todos/MME.  Nessa
>> > mesma linha, a exigência de ter  *VI – linha telefônica para contato com
>> a
>> > Coordenação e as centrais de suporte técnico dos fornecedores de bens,
>> > serviços, formação e bolsas.* *No caso de telecentros sem telefonia
>> local,
>> > informar número para contato na localidade mais próxima.*
>> > Da mesma forma que a questão da energia, seria importante atrelar ao MC
>> o
>> > fornecimento de um telefone público na frente do telecentro. Também
>> > sugerimos pedir um contato voip.
>> >
>> > *O cumprimento dessas condições acima exclui um grande universo de
>> pontos*hoje já atendidos pelo Gesac, por exemplo. Que já compõem uma ação do
>> > governo federal e que também necessitam outros apoios. É um pouco
>> > desconcertante que o governo exija da comunidade o fornecimento de bens
>> que
>> > o Estado já deveria fornecer.
>> >
>> > *Boa parte dos pontos do norte e centro-oeste não têm energia adequada,
>> > nem telefone e funcionam exatamente como um espaço de comunicação com o
>> > mundo. *Muitas antenas do Gesac são alimentadas por geradores, em locais
>> > em que não há telefone. *Esses locais deveriam ser excluídos da
>> > possibilidade de serem melhor apoiados?*
>> >
>> > *Um outro ponto a ser considerado, diz respeito ao tratamento da
>> > experiêcia prática e reflexiva no processo de  formação e implementação
>> e
>> > formação das comunidades no uso das TICs, *a exemplo, os três grandes
>> > projetos vigentes: Pontos de Cultura/Ação Cultura Digital- MinC,
>> Programa
>> > GESAC-MC e o Casa Brasil-MCT.
>> >
>> > Tais iniciativas acumularam certa multiplicidade de experiências e
>> > alargaram diferentes perspectivas de tratamento do tema da formação, que
>> > parecem não terem sido contempladas.
>> >
>> > *Segundo a proposta, a formação presencial foi suprimida àpenas três
>> > encontros presenciais, o que vai na contramão dos bons resultados de
>> > formação e produção de conteúdo obtidos por essas iniciativas, que
>> > trabalharam enfaticamente a formação presencial.*
>> >
>> > A proposta atual, propõe a formação à distância para os
>> monitores-bolsistas
>> > dos telecentros, por meio de uma plataforma não identificada, indica os
>> > assuntos/temas para a formação, e estabelece apenas 3 encontros
>> presenciais.
>> >
>> >
>> > Ao que parece, não está firmada a contrapartida do monitor do telecentro
>> de
>> > replicar o conhecimento para sua comunidade. O que podemos ter é uma
>> > qualificação da mão de obra de um jovem - o que não é nada ruim -, mas
>> que
>> > põe em questão a continuidade do trabalho de aproriação com aquela
>> > comunidade, quando por exemplo o jovem formado venha a ser absorvido
>> pelo
>> > mercado.
>> >
>> > *As experiências anteriores  formavam uma comunidade de usuários,
>> > inclusive o monitor, mas não somente ele.
>> > * Eram crianças, jovens, adultos, homens e mulheres que integravam
>> aquela
>> > comunidade e o conhecimento circulava entre as mais diferentes pessoas.
>> >
>> > *O que* *seria interessante é que houvesse - nesse momento - a criação
>> de
>> > um programa integrado para a formação de monitores e oficineiros
>> > encarregados da qualificação do uso e formação (animação) da rede. *Uma
>> > equipe de pessoas, que faça o trabalho semelhante ao dos implementadores
>> > sociais do Gesac, ao dos tuxauas do Cultura Digital e dos TIC e TEC do
>> Casa
>> > Brasil. Uma equipe em campo que possa conhecer a comunidade, mapear seus
>> > interesses e vocações de trabalharem num projeto específico de oficinas
>> > preenciais e de potenciaização de articulações locais e em rede.
>> >
>> > Esse trabalho poderia ser organizado por demanda dos pontos, que se
>> > posicionariam sobre as coisas que gostariam de desenvolver com as TICs
>> > (TVweb, radioweb, blogs, vídeo, imagem, som, gráfico, etc, etc).
>> >
>> > Membros dessa equipe acompanhariam essa comunidade à distância e,
>> > presencialmente, realizando oficinas. Se estamos falando num universo de
>> 6
>> > mil telecentros, poderíamos pensar, por exemplo, em 60-100 pessoas,
>> > divididas nas 5 regiões do país.
>> >
>> > *As equipes do Gesac, Casa Brasil e Cultura Digital poderiam oferecer
>> > módulos de oficina em suas áreas de maior expertise conhecimento.* Há
>> > pessoas que não sabem ainda navegar, há aquelas que já produzem
>> conteúdos na
>> > rede. O universo é muito heterogêneo para ser tratado de forma tão
>> uniforme.
>> > *Essa equipe somaria à proposta em termos de qualidade e poderia ser
>> > gerida pelos próprios programas existentes, em parceria com o Comitê.*
>> >
>> > No mais, como vocês sabem, resolveria nacionalmente o problema de
>> > manutenção dessas pessoas e evitaria essas lacunas que muitos viveram.
>> Como
>> > hoje, em que não há implementador Gesac em todos os estados do Brasil, e
>> > cuja ação será encerrada muito em breve. O Cultura já viveu um ano de
>> > ausência em relação ao trabalho com os Pontos de Cultura. No mais, muito
>> dos
>> > Pontos de Cultura serão Casa Brasil e vice-versa, com o atual cenário. E
>> > muitos deles já são Gesac. Enfim, já há pontos de intersecção.
>> >
>> > *Entretanto, se as comunidades não vêem isso como uma perda importante,
>> > creio que o projeto tal como está, poderá cumprir sua finalidade de
>> > "apoiar".*
>> >
>> >
>> > *Opiniões serão muito bem-vindas!!*
>> > Nos vemos amanhã, na chamada pública :)
>> >
>> > Um grande abraço a tod em s,
>> > Alcione Carolina
>> >
>> > ***********************************************
>> >
>> >
>> > *Participe da audiência pública do Projeto Nacional de Apoio a
>> Telecentros
>> > *
>> > Na próxima terça-feira, dia 19, das 14h às 18h, acontece a audiência
>> > pública do Projeto Nacional de Apoio a Telecentros do governo federal,
>> na
>> > sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília.
>> Em
>> > outras 26 localidades do país, de 25 Estados, será possível acompanhar a
>> > audiência e tirar dúvidas por videoconferência, nos escritórios do
>> Serpro.
>> >
>> > Foram incluídas na transmissão as cidades de Curitiba, Fortaleza e Porto
>> > Alegre, somando-se às originalmente previstas: Belo Horizonte, Salvador,
>> Rio
>> > de Janeiro (bairro Lapa), Regional São Paulo (bairro Socorro), Regional
>> > Recife, Regional Belém, São Luis, Florianópolis, Teresina, Palmas, Campo
>> > Grande, Goiânia, Cuiabá, Boa Vista, Rio Branco, Manaus, Macapá, Porto
>> Velho,
>> > Maceió, João Pessoa, Natal, Vitória e Ribeirão Preto (SP).
>> >
>> > Os procedimentos para inscrição e participação, bem como os endereços
>> dos
>> > locais de realização estão disponíveis em:
>> > http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros. Não fique de fora!.
>> >
>> >  "Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO),
>> empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.615, é
>> enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações
>> confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização
>> desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a
>> recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente,
>> esclarecendo o equívoco."
>> >
>> > "This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) --
>> a government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is
>> directed exclusively to its addressee and may contain confidential data,
>> protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal
>> and may subject the transgressor to the law's penalties. If you're not the
>> addressee, please send it back, elucidating the failure."
>> >
>> >
>>
>>
>> --
>>
>> _______________________________________________
>> GESAC_Acre mailing list
>> GESAC_Acre em listas.idbrasil.org.br
>> http://listas.idbrasil.org.br/mailman/listinfo/gesac_acre
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