[Gesac. AC] Amanhã - Conferência de Comunicação no Acre: você vai participar?

[Alcione Carolina]

Olá,

Amanhã tem início a estapa estadual do Acre, na Conferência Nacional de
Comunicação.

Serão dois dias para escolha de 10 delegados da sociedade civil e 10 do
mercado que irão defender na conferência Nacional as propostas  extraídas do
debate público ocorrido aqui em Rio Branco.

Esse processo é importante e inaugural. Nunca o Brasil teve uma conferência
nacional, um debate público em todo os estados brasileiros  para conversar
sobre comunicação. É a primeira oportunidade que todos nós temos de debater
e propor que tipo de comunicação queremos para o nosso país, cujo tema é
“Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era
digital”, o que aproximou a cultura digital  desta importante agenda
nacional.

 A discussão percorre três eixos:

EIXO 1 - Produção de Conteúdo:
conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de
distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização;
propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual;
órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e
regulatório.

EIXO 2 - Meios de Distribuição:
televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet;
telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa;
mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação;
tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas;
fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos
reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do
espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e
regulatório.

EIXO 3 - Direitos e Deveres:
democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade
de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento
sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores;
aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à
cultura eà educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa,
étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos
vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.

No Acre, a conferênca estadual de comunicação ocorrerá amanhã, 30 e 31, em
Rio Branco, na Usina de Artes João Donato. As incrições podem ser feitas
aqui neste link:
http://www.ac.gov.br/confecom/index.php/formulario-de-inscricao.html

Aproveitando o ensejo, socializo as  propostas resultantes da Conferência
Livre Comunicação para a
Cultura<http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/30/plenaria-final/>,
ocorrida em Pernambuco, com ampla participação da sociedade civil, via
pontos de cultura, pontões de cultura digital, pontos de mídia livres dentre
outras ações estimuladas nacionalmente pelo Ministério da Cultura.

Espero encontrar boa parte de vocês por lá. Vim como representante do Min.
da Cultura, que integra a comissão organizadora nacional da conferência.
<http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/30/plenaria-final/>
Mais informações em:
http://proconferencia.org.br/
http://confecom-acre.blogspot.com/

Abraços,
Alcione Carolina
Coordenção de Cultura Digital|SPC|MinC
Alcione.Silva em cultura.gov.br
61 8112 9016
61 2024 2223



***********
O que a Conferência de Comunicação tem a ver com você? Quando assistimos
televisão ou ouvimos o rádio não sabemos que qualquer canal só pode veicular
determinado conteúdo porque tem uma concessão pública. Mas o que significa
ser uma concessão pública? Significa que os canais de televisão e rádio
pertencem ao povo brasileiro e que para que uma empresa queira explorá-lo
comercialmente precisa de autorização do estado, que é quem toma conta dos
bens coletivos do povo. Em outras concessões públicas, como transporte
coletivo, por exemplo, todo o serviço prestado é voltado ao interesse do
cidadão e quando ele não funciona todo mundo pode reclamar para que o
serviço mude! No caso das TVs comerciais, como Globo, SBT, Record, Band e
Rede TV , que de acordo com a lei deveriam veicular principalmente conteúdos
educativos, culturais, artísticos e informativos, isso simplesmente não
acontece! Eles fazem o que querem com a programação televisiva e o cidadão
não tem a chance nem de avaliar, nem de reclamar para que as coisas mudem.
Além disso, há uma śerie de irregularidades cometidas por esses canais, que
muitas vezes violam direitos humanos e a própria lei que regulamenta seu
funcionamento. A Conferência traz a chance da sociedade dizer como devem
funcionar essas concessões públicas.

Outra questão importante: você tem internet em casa? Na escola? No
Telecentro? Num mundo em que cada dia mais a informação é parte fundamental
da vida, a internet torna-se um recurso de primeira necessidade. Ter acesso
à informação e se comunicar são direitos do cidadão. É dever do Estado
garantir que todo mundo possa acessar e produzir conteúdos para se informar
e se comunicar. Como garantir esse acesso? Como garantir condições para que
os cidadãos possam distribuir os conteúdos que produzem? Esses também são
debates que passam pela Conferência.

O futuro também já chegou. É celular que toca música, é computador que passa
filme, é televisão que vai virar computador. Nesse encontro de tecnologias,
que chamamos de convergência, ninguém sabe ao certo de que forma podemos
utilizar todas essas inovações a serviço do cidadão, garantindo o acesso
universal ao conhecimento, e à produção de conteúdo. Como organizar todo o
caminho que vai da produção de conteúdo, passando pela forma como ele será
distribuído e recebido é outro tema sobre o qual os participantes da I
Conferência Nacional de Comunicação.

Portanto, a I Conferência Nacional de Comunicação é um momento em que toda a
sociedade se reúne para definir as diretrizes e ações que o poder público
(prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros,
presidente, juízes, promotores, etc) deve ter como prioridade no setor de
Comunicação. É um momento muito especial de participação popular na
definição das políticas públicas. Por isso é fundamental se inteirar e
participar de todas as atividades relacionadas à Conferência na sua cidade.
Procure a Comissão Estadual de onde você mora e participe!

retirado de: http://proconferencia.org.br/mobilize/

*************